ISS/NF-E – Nota Fiscal Eletrônica de Osasco

ISS é uma sigla que significa Imposto sobre Serviços. Trata-se de um imposto que incide sobre a prestação de serviços sendo recolhido nos municípios referentes a prestação do serviço. É a principal fonte de receita das prefeituras e tem sua competência nos municípios e no Distrito Federal.

Antes de 2003 o imposto em vigência era o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Em 01 de agosto daquele ano foi criado o ISS, que veio a substituí-lo.

Quais empresas devem se preocupar com o iss?

Em geral, empresas prestadoras de serviço devem se recolher o ISS. Exceto empresas que prestam serviços no exterior sem relações com o país.

Não necessariamente, se sua empresa presta um serviço, você estará passível da cobrança do ISS. Isso porque cada prefeitura possui suas próprias regras para isenção do imposto. Por isso, antes de mais nada verifique as regras com a prefeitura da cidade que seu serviço está sendo prestado.

Lembrando sempre que a alíquota também varia de cidade para cidade, visto que esse é um imposto referente ao município. Atenção caso o o imposto seja retido na fonte, pois nesse caso a responsabilidade do pagamento é de quem recebe o serviço e não do prestador do mesmo.

Além disso o imposto difere no valor cobrado quanto ao tipo de empresa. Veja alguns casos abaixo:

Microempreendedor Individual – MEI

O DAS já cobre todos os impostos do micro empreendedor individual. A guia do DAS deve ser acessado através do portal do empreendedor.

Profissional Autônomo

O valor do DAS é cobrado no momento em que se gera a nota do serviço pontual do empreendedor.

Empresas do Simples

Da mesma forma que o profissional autônomo, empresas do simples também efetuam o pagamento do imposto numa unica guia DAS. Essa única guia conterá diversos outros impostos como Cofins, CSLL e etc. Para gerar a guia, acesse o site da receita federal e acesse o sistema do simples nacional.

Para outras empresas

Para empresas baseadas no lucro presumido, o imposto será mensal no momento da apuração das alíquotas. Novamente, os valores dependem da cidade em que se está prestando serviço. Verifique antes se o imposto não será retido na fonte, caso em que o tomador do serviço é responsável pelo recolhimento do ISS.

Cálculo do ISS

Como já mencionado no artigo, primeiramente deve-se consultar a legislação do município das prestação do serviço para saber qual valor será recolhido pelo ISS. Raramente a alíquota será do tomador do serviço.

Após verificar a legislação do município do serviço, verifique a alíquota quanto a atividade prestada e a natureza de sua empresa. Recomendamos mesmo assim um contador para lhe ajudar nesse processo.

O valor é percentual sobre o serviço praticado. Ou seja, multiplica-se o preço do serviço pela alíquota do município. O resultado será o ISS devido.

Considere por exemplo um serviço no valor de R$200. Sobre ele incide 3% de alíquota. Logo, o valor devido será de R$6 (R$200 x 3%).

Esse valor será recolhido pelo município de onde o serviço é prestado.

Não se preocupe caso seu imposto seja recolhido pelo  DAS, nesse caso todos os impostos estarão inclusos em uma guia única.

Benefícios da NFE para o iss

A NFE trouxe o benefício do cálculo automático do ISS. O sistema de emissão de notas do município é quem calcula todos os valores devidos.

Obviamente esse cálculo automático somente ocorre para municípios com a nota fiscal eletrônica já implementada.

O que acontece se o iss não for recolhido?

A empresa poderá receber autuações e a cobrança de multas e juros sobre o imposto já devido. Outra penalidade é a não participação em licitações e o bloqueio para se tirar certidões negativas.

Recomendamos não ficar em débitos com impostos. Sua empresa já deve ter dores de cabeça suficientes no dia a dia inerentes ao seu negócio. Pague em dia corretamente os seus tributos.

Mas minha empresa não presta apenas serviços. Também vendemos produtos.

Confira nosso artigo sobre o ICMS. Para venda de produtos irá incindir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Como emitir NFSe em Osasco/SP

Entre no site https://nfe.osasco.sp.gov.br/EissnfeWebApp/Sistema/Geral/Login.aspx e insira seu usuário e senha. Informe seu código de segurança e após clique em entrar.
Acesse o menu Notas Fiscais e o submenu Gerar Arquivo para Exportação na NF-E.
Serão exibidas 3 opções que seguem abaixo. Escolhe a mais adequada:

  • PDF – Arquivo contendo as imagens das notas geradas.
  • CSV – Arquivo contendo os dados das notas de formato textual separados por ‘:’
  • XML – Arquivo contendo os dados das notas organizadas em estrutura XML.

Um contador é fundamental

O ISS é um imposto simples de se gerenciar. Porém, é sempre recomendado você lidar com o negócio inerente a sua empresa. Procure um contador experiente e de confiança. Existem bons profissionais no mercado e outros que deixam sempre a desejar. Procure indicações de amigos que já tenham um contador de confiança para evitar problemas fiscais que se acumulem e virem uma bola de neve.


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